1. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO
O presente Termo de Uso regula o uso pelo CLIENTE do website http://www.natufarmaloja.com.br e é o conjunto de regras que estabelecem a relação de consumo entre FARMÁCIA NATUFARMA EIRELI e CLIENTE, TENDO EM VISTA QUE O TIPO DE NEGÓCIO DA FARMÁCIA NATUFARMA É DIFERENCIADO E EXIGE ALGUMAS REGRAS ESPECÍFICAS.
O usuário de internet, através do processo de cadastramento conforme item 2 abaixo e da adesão às condições aqui definidas, torna-se CLIENTE do site privado de compras localizado no domínio http://www. natufarmaloja.com.br (NATUFARMA), e poderá comprar todos os produtos comercializados no website, observadas as condições de venda dos produtos e de acesso ao site, bem como a disponibilidade destes em estoque. É suficiente seu "Aceito" quanto aos termos ora pactuados, após a sua leitura completa.
2. CADASTRAMENTO
1. Para ingressar no site e ter acesso aos produtos comercializados no website é preciso o preenchimento dos dados cadastrais no próprio website. Tal solicitação de adesão será analisada e por critérios exclusivos da NATUFARMA poderá ou não ser concedida. Neste sentido, o requerente receberá, por e-mail, comunicação de confirmação ou não de sua adesão, de acordo com: a disponibilidade de vagas para nossos CLIENTES, a ausência de impedimentos cadastrais ou de qualquer espécie, ou outro motivo a critério exclusivo da NATUFARMA, conforme estipula o item 2.3.
2. Para que a qualidade do serviço prestado via Internet seja garantida, é imprescindível que cada CLIENTE preencha atentamente o cadastro no website fornecendo corretamente seus dados. O cadastro será considerado completo após a confirmação por e-mail, e a NATUFARMA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.
3. A NATUFARMA poderá a seu único e exclusivo critério recusar os cadastros de usuários, e reserva-se no direito de não dar esclarecimentos ao usuário acerca do motivo da recusa, exceto se obrigado a fazê-lo.
4. Os dados fornecidos estão sujeitos à análise e aprovação de cadastro, para garantir a segurança de seus usuários, e poderá ser solicitada cópia de documentos pessoais, a critério da NATUFARMA, a fim de confirmar a identidade dos CLIENTES. A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelos CLIENTES é requisito essencial para a manutenção do cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o CLIENTE poderá ser descadastrado pela NATUFARMA, sem necessidade de aviso prévio e expresso. Neste sentido, o CLIENTE declara ter ciência de que responde por todos os atos praticados em nome de outrem ou por fornecer informações/dados incorretos, falsos ou qualquer outro ato proibido ou não previsto pela legislação brasileira.
5. Só será permitido o cadastramento de maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscrito no CPF/MF - Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
6. O cadastro no website na qualidade de CLIENTE é gratuito. Caso o usuário receba qualquer comunicação em nome da NATUFARMA em que seja solicitado pagamento pelo cadastro em seu website, deve:
a) desconsiderar tal comunicação e
b) comunicar imediatamente a NATUFARMA do teor da mesma.
7. Realizado o cadastro a NATUFARMA sugere ao CLIENTE que:
a. verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com terceiros os produtos e/ou serviços ofertados na NATUFARMA o fará por sua conta e risco;
b. forneça informações verídicas e de sua titularidade;
c. se responsabilize por qualquer tipo de informação dada ou afirmação originada com seu nome de CLIENTE e senha;
d. verifique pessoalmente e/ou através de uma pessoa de sua confiança qualquer bem ou serviço que venha ser adquirido na NATUFARMA;
e. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;
f. mantenha em sigilo a sua identificação de CLIENTE na NATUFARMA (nome e senha);
g. exclua sua conta da NATUFARMA tão logo não tenha mais interesse em ser um de seus CLIENTES, sobretudo se dividir o computador com outras pessoas;
h. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive golpes e fraudes ou estelionato online;
i. cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
O CLIENTE deverá dispor previamente de equipamentos e instalações necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos de total responsabilidade dos mesmos.
A NATUFARMA disponibilizará, por seu único e exclusivo critério, produtos para venda no website durante horários e datas previamente definidos . Os horários e as datas das vendas serão divulgados no website, via e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para os CLIENTES.
A NATUFARMA fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções ou suspensões do serviço de acesso à Internet decorrentes de falha no sistema de telecomunicações, no fornecimento de energia elétrica, eventos fortuitos ou de força maior ou ainda ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que fornecem acesso à rede.
O CLIENTE concorda em usar a NATUFARMA somente para os fins permitidos pelo presente TERMO DE USO e de acordo com as Leis vigentes, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
O descumprimento das condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá a NATUFARMA o direito de cancelar e/ou suspender o CLIENTE temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
4. DOS PRODUTOS E CAMPANHAS
Os produtos são comercializados pela NATUFARMA através de campanhas que ficam disponibilizadas no website por tempo predeterminado.
O CLIENTE é previamente informado, por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível, sobre todas as campanhas e oportunidades, com as respectivas datas e condições.
Somente CLIENTES terão acesso aos produtos comercializados no website desde que realizem o Login no domínio http://www.lojanatufarma.com.br em todas as páginas disponíveis e sempre que solicitado.
O ambiente de compra é homologado pelas principais operadoras de meios de pagamento (cartões, bancos etc.) e foi desenvolvido em conformidade com as melhores práticas de segurança para garantir o sigilo e a privacidade das informações pessoais dos CLIENTES. Contudo, a NATUFARMA não se responsabiliza no caso de informações incorretas, imprecisas e falsas dadas pelos usuários quando da realização do pagamento.
O website é seguro e todas as informações que passam pelo sistema, desde a digitação de senha pessoal, até os dados do cartão de crédito ou débito, são codificadas. As operações são criptografadas de modo a impedir o acesso ou alteração por terceiros. O símbolo cadeado fechado, presente no canto inferior da tela garante que o ambiente é seguro.
Realizada a compra pelo CLIENTE, mediante a aceitação dos Termos de Uso, a NATUFARMA enviará um e-mail ao CLIENTE informando os detalhes da compra realizada.
5. DOS PREÇOS E DO PAGAMENTO
Dos Preços
1. OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA NATUFARMA INCLUEM TODOS OS TRIBUTOS, ENTRETANTO O PREÇO DO FRETE NÃO ESTA INCLUSO NO VALOR DO PRODUTO.
2. O valor do frete será adicionado ao valor da mercadoria adquirida e será calculado e informado para o CLIENTE antes da confirmação da compra. O custo do frete dependerá de alguns fatores, tais quais: peso total da mercadoria; distância; e o tipo de entrega (SEDEX, PAC, Transportadora, etc).
3. O FRETE NÃO PODE SER PAGO COM A UTILIZAÇÃO DOS CUPONS DE DESCONTOS, INDEPENDENTE DO TIPO DE CUPOM DISPONIBILIZADO AO CLIENTE.
4. Os preços e condições de pagamento apresentados na NATUFARMA são válidos para compras efetuadas nos ato de sua exibição. Somente às compras formuladas e aceitas não se aplicarão eventuais alterações de preços.
Do Pagamento
5. O pagamento dos produtos adquiridos será realizado de forma online, dentro do próprio website, através de qualquer um dos meios oferecidos pelo website ou direcionados aos parceiros de cobrança oferecidos no website. A lista dos meios de pagamento disponíveis pode ser sujeita a modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio para o CLIENTE.
6. Apenas após a confirmação do pagamento e aprovação pelo banco ou administradora do cartão de crédito/ instituição financeira, os produtos serão encaminhados para entrega no endereço informado pelo CLIENTE.
6. DO PAGAMENTO
Os produtos colocados à venda estarão sempre disponíveis exceto quando inserida a tarja “esgotado” que é quando não há mais disponibilidade do produto em estoque. Ressalta-se, entretanto, que além de problemas sistêmicos não provisionados, podem ocorrer extravios de produtos ou mesmo problemas como o próprio estoque do fornecedor. Nesses casos a NATUFARMA se incumbirá de informar o CLIENTE imediatamente sobre o cancelamento total ou parcial do pedido de compra, sem que referido cancelamento acarrete o direito de indenização a qualquer título.
NATUFARMA INFORMA AO CLIENTE QUE O NÚMERO DE UNIDADES DISPONÍVEIS NA MAIORIA DAS CAMPANHAS É OFERECIDO PELOS FORNECEDORES, E QUE A NATUFARMA JAMAIS COLOCARÁ, INTENCIONALMENTE, MAIS UNIDADES DO QUE AS RESERVADAS OU ENVIADAS POR SEUS FORNECEDORES, FAZENDO SEMPRE O POSSÍVEL PARA SATISFAZER TODOS OS CLIENTES. CONTUDO, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, EM RAZÃO DE CAUSAS DIFICILMENTE CONTROLÁVEIS, COMO ERROS HUMANOS OU PROBLEMAS NOS SISTEMAS OPERACIONAIS NÃO PROVISONADOS, É POSSÍVEL QUE A QUANTIDADE DISPONIBILIZADA PELOS FORNECEDORES SEJA DIFERENTE DOS PEDIDOS REALIZADOS PELA NATUFARMA.
Além da informação sobre o cancelamento total ou parcial do pedido de compra, o CLIENTE será informado imediatamente sobre a disponibilização automática do valor do produto cancelado, bem como o frete proporcional, em cupom para novas compras no website, e de que a Q NATUFARMA estornará o valor assim que receber a resposta referente a preferência pelo estorno em cartão de crédito, obedecendo, no entanto, os termos no item 9 deste Termo de Uso.
7. DO PRAZO DE ENTREGA
A ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NO WEBSITE SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO PELO CLIENTE NO CAMPO "ENDEREÇO DE ENTREGA", NO PRAZO INFORMADO NO PRÓPRIO WEBSITE, QUE É DE APROXIMADAMENTE 4 SEMANAS CONTADAS A PARTIR DA FINALIZAÇÃO DA COMPRA EM QUE FOI REALIZADO O PEDIDO DE COMPRA.
O PRAZO INFORMADO NO WEBSITE É MÉDIO E, PORTANTO, UMA ESTIMATIVA. DESTA FORMA, É POSSÍVEL QUE TAL PRAZO VARIE POR RAZÕES DE LOGÍSTICA E DE FORÇA MAIOR.
O PRAZO DE ENTREGA INICIA-SE NO DIA SUBSEQUENTE A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO EM QUE O PRODUTO FOI ADQUIRIDO. DECORRIDOS NO MÁXIMO 25 DIAS, CASO O PRAZO SOFRA ALGUMA ALTERAÇÃO E NÃO POSSA SER CUMPRIDO, A NATUFARMA ENTRARÁ EM CONTATO COM O CLIENTE, QUE SE NÃO QUISER ESPERAR O NOVO PRAZO INFORMADO, PODERÁ IMEDIATAMENTE SOLICITAR O CANCELAMENTO TOTAL OU PARCIAL DA COMPRA, E CONSEQUENTE RESSARCIMENTO.
Na hipótese de greve dos Correios e/ou serviços similares ou quaisquer eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos no website, ficará a NATUFARMA isento de quaisquer responsabilidades.
O mesmo pedido de compra poderá ser dividido em mais de uma entrega.
Erros de informações dadas pelo CLIENTE de endereço ou qualquer dado que impossibilite a entrega correta, não serão de responsabilidade da NATUFARMA.
8. DA DEVOLUÇÃO
O CLIENTE somente poderá devolver o produto comprado, obedecendo ao seguinte procedimento:
a. Comunicação da intenção de devolver a mercadoria junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da NATUFARMA, pela simples desistência da compra, por meio de envio de e-mail (natufarma@natufarma.com.br), no prazo de até 07 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto no endereço de entrega.
b. Encaminhamento do produto em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem odor, acompanhado da nota fiscal, das etiquetas em estado original da NATUFARMA e da marca (quando houver) sem terem sido destacadas, e de todos os acessórios que acompanharem o produto para o endereço informado na hora da entrega.
c. A devolução do produto deverá seguir exatamente as instruções indicadas pelos atendentes da NATUFARMA, por meio do serviço de atendimento ao consumidor, e poderá ser realizada de duas formas:
i) o CLIENTE aguarda que a transportadora da NATUFARMA retire no mesmo lugar de entrega;
ii) será enviado um código de postagem ao CLIENTE que deverá enviar os produtos através dos serviços de Correios, sem qualquer custo para o envio;
A devolução será efetivada pela NATUFARMA somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer irregularidade, como avaria, indícios de uso ou ausência de acessórios, a NATUFARMA poderá recusar a devolução, reenviando o produto ao CLIENTE sem consulta prévia.
Sendo a devolução aceita, será imediatamente disponibilizado um cupom no valor do produto e frete de entrega. O e-mail de confirmação de devolução do produto informará sobre a disponibilização do cupom e oferecerá a opção de estorno do valor junto a administradora de cartão de crédito, em casos para compra com cartão de crédito.
O recebimento do produto com caixa danificada, aberta ou molhada deve ser recusado e o comprador deve imediatamente comunicar o Serviço de Atendimento ao CLIENTE da NATUFARMA, por meio de envio de e-mail (natufarma@natufarma.com.br).
9. DO REEMBOLSO DOS VALORES AO CLIENTE
EM CASO DE PROBLEMAS COM DISPONIBILIDADE DE ALGUM PRODUTO ADQUIRIDO, EXTRAVIOS, DIFICULDADE DE ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO PELO CLIENTE, DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS, A NATUFARMA ASSIM QUE OBSERVAR UM DOS PROBLEMAS ACIMA E CANCELAR A COMPRA, DISPONIBILIZARÁ AUTOMATICAMENTE UM CUPOM DE CRÉDITO NO WEBSITE, EM SEGUIDA ENVIARÁ AO CLIENTE UM E-MAIL COMUNICANDO SOBRE O CUPOM DISPONIBILIZADO, E INFORMARÁ AO CLIENTE SOBRE A OPÇÃO DE SOLICITAR, ATRAVÉS DE E-MAIL, O ESTORNO DOS VALORES JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
O PEDIDO DE ESTORNO SERÁ ENCAMINHADO EM ATÉ 72 HORAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE ESTORNO PELO CLIENTE. Contudo, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO poderá solicitar mais 03 DIAS ÚTEIS PARA ATUALIZAR A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO EM SEU SISTEMA, após referida atualização O PROPRIETÁRIO DO CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ CONFIRMAR O ESTORNO JUNTO À ADMINISTRADORA/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. É importante ressaltar que A MESMA INSTITUIÇÃO/ADMINISTRADORA POSSUI POLÍTICAS INTERNAS PRÓPRIAS, QUE vão depender de DATA DE FECHAMENTO DE CARTÃO, DATA DE SOLICITAÇÃO DE ESTORNO, DATA DE VENCIMENTO DA FATURA, ENTRE OUTROS, PARA DEVOLVER OS VALORES ESTORNADOS. NORMALMENTE as Administradoras/ Instituição Financeiras INFORMAM QUE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PODE OCORRER EM ATÉ DUAS FATURAS SUBSEQUENTES DO RESPECTIVO CARTÃO, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTORNO.
10. DA TROCA
A NATUFARMA aceitará a troca do produto adquirido pelo CLIENTE somente na hipótese de ser constatado defeito de fabricação no referido produto, obedecidas as seguintes regras:
a. Para fins de troca do produto, o CLIENTE deverá imediatamente comunicar o Serviço de Atendimento ao Consumidor da NATUFARMA a existência do defeito, descrevendo-o detalhadamente, por meio de envio de email (natufarma@natufarma.com.br), e encaminhar o produto, acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios que o acompanharem, para o endereço informado na hora da entrega.
b. O prazo para o reparo iniciar-se-á do recebimento do produto no endereço de entrega informado nos dados cadastrais do CLIENTE.
Constatado o defeito no produto, a NATUFARMA procederá ao reparo, providenciando o seu envio ao CLIENTE, sem qualquer custo a este.
Na hipótese do produto não ser reparado no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento pela NATUFARMA, o CLIENTE poderá, à sua escolha, optar:
i. pela troca por produto similar, se possível, dentro do prazo de 30 dias;
ii. pela devolução do valor pago, monetariamente corrigido como prevê a legislação, nos mesmos termos do item 9 do presente Termo de Uso.
Na hipótese de não ser constatada pela NATUFARMA a existência de defeito no produto, o CLIENTE deverá proceder a sua retirada ou solicitar a remessa do mesmo, às suas expensas, no prazo de 90 (noventa) dias contados da solicitação, ou da comunicação de que o produto está à sua disposição, sob pena de lhe ser dada a destinação que a NATUFARMA entender conveniente.
Como a Q NATUFARMA trabalha com uma seleção de produtos que compõem um estoque limitado, é possível que o produto não possa ser substituído, e desta forma, a NATUFARMA irá providenciar a devolução da quantia paga, nos termos da Cláusula 9. O CLIENTE está ciente que nesses casos específicos a NATUFARMA não substituirá por nenhum outro produto, mesmo que este seja semelhante ao anteriormente adquirido.
11. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
O prazo de vigência dos presentes termos e condições é indeterminado.
O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro por simples comunicação, solicitando ao website a sua exclusão do cadastro, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data de sua exclusão.
A NATUFARMA poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento, mediante prévia notificação ao CLIENTE, com 1 (um) dia de antecedência.
A RESCISÃO DO PRESENTE TERMO DE USO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NOS ITENS 6 (DISPONIBILIDADE), 8 (DEVOLUÇÃO) E 10 (TROCA) ACIMA NÃO IMPLICARÁ PARA NATUFARMA DEVER DE INDENIZAR O CLIENTE EM QUALQUER HIPÓTESE.
12. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. A NATUFARMA compromete-se a seguir as normas de privacidade e segurança, respeitando a privacidade dos CLIENTES e a confidencialidade das informações prestadas, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros, exceto nos seguintes casos:
i. para cumprir disposição legal ou ordem de autoridade judicial;
ii. para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente;
iii. para fazer cumprir os termos dos serviços;
iv. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse da NATUFARMA ou de terceiros;
v. se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.
2. Para exercer melhor a proteção das informações pessoais, a NATUFARMA elaborou uma Política de Privacidade (clique aqui), que é parte integrante do presente Termo de Uso, que explica bem a forma com que as informações são utilizadas e a política de segurança praticada.
3. A NATUFARMA não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fraudes originadas fora ou através de seu sistema e de seus computadores, principalmente quanto a informações fornecidas, seja no Cadastro, seja no sistema.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
FARMÁCIA NATUFARMALTDA., com sede na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Visconde de Pelotas, 907Centro - CEP 95020-182, inscrita no CNPJ sob o nº 88.202.296/0001-74, detentora dos direitos do domínio http://www.lojanatufarma.com.br, declara que é proprietária dos direitos sobre o projeto e código fonte da NATUFARMA e dados incluídos no website.
14. ACEITAÇÃO
A ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO, PELOS CLIENTES, AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO SERÁ FEITA MEDIANTE CLIQUE NO ÍCONE "ACEITO", ABAIXO DESTACADO, EM FORMA DE TECLA.
Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas, poderá ser prontamente esclarecida junto ao Serviço de Atendimento ao CLIENTE do Website, por meio de envio de e-mail (natufarma@natufarma.com.br).
Em caso de qualquer cláusula deste Termo Uso do website ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes no referido Termo.
A NATUFARMA poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em qualquer caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da NATUFARMA ou por reconhecimento judicial da prescrição da ação que a cada caso corresponda.
A NATUFARMA RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, EM QUALQUER MOMENTO, A APRESENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO WEBSITE, ASSIM COMO O PRESENTE TERMO DE USO. POR ISSO, NATUFARMA RECOMENDA AO CLIENTE LÊ-LAS ATENTAMENTE CADA VEZ QUE ACESSE O WEBSITE. EM QUALQUER CASO, A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE SERÁ UM PASSO PRÉVIO E INDISPENSÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO DISPONÍVEL ATRAVÉS DO WEBSITE.
O presente instrumento será interpretado e regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. As partes por este ato, com exclusão de qualquer outro, elegem o Fórum da Cidade de Caxias do Sul como o foro competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias e questões, direta ou indiretamente, decorrentes do presente Contrato ou ao mesmo relacionados.
Caxias do Sul, 01 de setembro de 2018.